Nos últimos anos, a adoção de programas de Integridade e Compliance tem ganhado cada vez mais peso nas instituições, sobretudo naquelas que se relacionam com entes da administração pública.

Nesse artigo, separamos para você um apanhado geral sobre os programas de Integridade, seus benefícios, quais são os impactos negativos que os contratados podem sofrer e porque você deve contratar uma plataforma de gestão de Compliance.

Acompanhe.

O conceito de Compliance

Você sabe exatamente o que significa uma política de compliance ou de integridade? A ideia do Compliance surgiu a partir da ideia de “estar em conformidade com”, isto é, obedecer e satisfazer o que foi imposto, se comprometer com a integridade.

A adequação se dá sobre um conjunto de procedimentos internos e mecanismos voltados, num primeiro momento, para a denúncia de irregularidades, assim como para a aplicação assertiva de diretrizes e códigos de ética, para minimizar ao máximo as fraudes, os desvios e as irregularidades de atos praticados contra a administração pública nacional e internacional.

O Compliance abrange toda a dimensão da empresa e passa pelo engajamento das pessoas de dentro e de fora dela, cujas ações podem causar um impacto gigante no presente e no futuro da empresa.

Quais são seus principais benefícios

O Compliance traz grandes benefícios, como a preservação da Integridade Civil e Criminal, o aumento da eficiência, grande vantagem competitiva (basta observar o quanto as posturas atraem investidores e conquistam cada vez mais seus parceiros comerciais) e mais produtividade.

E quais as consequências da não observância do Compliance?

O Brasil evoluiu muito no que diz respeito às ações de investigação e penalização das empresas que não observam as diretrizes de Compliance, e a tendência é que isso ganhe cada vez mais força nos próximos anos, pois ela é fundamental no mundo globalizado.

Entre as principais regularizações temos a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13 e o Decreto 8.420/15), que não se reduz às multinacionais, alcançando até os pequenos negócios. A lei pune diretamente as organizações que prejudicam a administração pública.

No que se refere às penas, são aplicadas às empresas responsáveis pelos atos prejudiciais à esfera administrativa as seguintes penalizações: multas nos valores que vão de 0,1% até 20% do lucro bruto do exercício anterior ao da inauguração do processo administrativo, ou, como alternativa, caso não seja viável a utilização do critério do valor do lucro bruto da empresa, uma multa que poderá ser no valor mínimo de R$ 6.000 até R$ 60.000.000,00.

Além disso, as empresas podem ficar "manchadas" no Portal da Transparência nacional, onde todos podem ter acesso a todas as penas. Elas podem também sofrer sanções, como interdição ou suspensão parcial de suas atividades, ter o nome da empresa registrada no CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas Suspensas), na CEPIN (Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas) e também no CEAF (Órgão que cadastra as expulsões da Administração Federal e Acordos de Leniência).

Por que você deve contar com uma plataforma de gestão de Compliance de ponta para a sua empresa?

Uma plataforma de gestão oferece as melhores soluções para a implementação e para a gestão das políticas de transparência, pois ela abrange todas as atividades, processos e ferramentas necessárias para o seu negócio.

Um sistema compacto de gestão de Compliance é capaz de construir a sua própria base de atuação de maneira prática e fácil, trazendo todas as políticas de Compliance, códigos de conduta e todos os materiais necessários para o treinamento e para a comunicação com seus fornecedores, parceiros e colaboradores, facilitando toda a vida do gestor, tanto em questões gerais quanto nas mais pontuais.

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