LGPD e COMPLIANCE: saiba porque é importante estar a adequado a esse novo modelo

05

Feb

Nunca o Compliance esteve tão em alta como nos últimos meses. Além das mudanças envolvendo a atual pandemia, outra questão trouxe destaque: a aprovação da LGPD. Juntos, estes conceitos são capazes de alavancar os resultados da empresa ou gerar uma má imagem da mesma no mercado, caso não sejam aplicados.

Entenda melhor a importância da LGPD e do Compliance.

O que é LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma forma de alinhar como a coleta, armazenamento e utilização dos dados pessoais que circulam na empresa devem ser feitos. Neste caso, envolve a utilização dos cookies nos sites, assim como a política de privacidade. Inclui ainda a forma como a pessoa tem clareza em aceitar fornecer os dados e da empresa quando faz a coleta destas informações.

Para o cliente ou o visitante do site, é necessário que questões sejam claras, como:

- As informações que você está coletando são relevantes para atingir os seus objetivos?

- Como e onde a empresa fará a utilização destes dados?

- A utilização destes dados foi de livre vontade?

- Todos os dados estão seguros?

Neste caso, algumas práticas realizadas no mercado já não muito confiáveis se tornam ainda mais perigosas para a empresa. Trata-se da compra de listas de e-mails, por exemplo, que se tornam proibidas com a LGPD. Isso porque a pessoa que disponibilizou suas informações não autorizou diretamente à empresa que a mesma entrou em contato com ela.

E no mundo corporativo, a lista de e-mails comprados é só a ponta do iceberg. Companhias que já não investem em estratégias "fáceis" estão mais preparadas para aplicar a LGPD. Vale ressaltar que esta lei pode ser aplicada em todos os âmbitos do meio digital, desde a parte interna até os dados mais burocráticos.

A LGPD prevê ainda que as companhias devem informar os procedimentos para utilização e o armazenamento para o governo e também para o titular dos dados. Para isso, é necessário que as empresas desenvolvam um plano de controle de dados pessoais, contendo alguns tópicos e tendo a gestão de alguns profissionais que serão responsáveis pela iniciativa.

De acordo com a LGPD, é necessária a presença de três funções essenciais para realizar o tratamento e a gestão deste banco de dados. Estamos falando do controlador, operador e encarregado.

O controlador deve administrar todas as informações e tomar decisões no que diz respeito à maneira como os dados são tratados. Já o operador deverá colocar em prática as principais ordens e determinações já definidas anteriormente pelo próprio operador. Isso permite que o tratamento das informações seja realizado da melhor forma.

Por último, o encarregado fará a conexão entre o órgão fiscalizador e a companhia que está com os dados. Isso permite que haja um desenvolvimento e a entrega regular de relatórios. Com tudo isso, é importante que a LGPD haja de acordo com a Compliance. Mas, para isso, é necessário entender este conceito e como isso impacta uma empresa.

O que é Compliance?

Trata-se do processo que garante que a empresa esteja em conformidade jurídica com o que foi imposto. Neste caso, estamos falando da capacidade da companhia obedecer, comprometer-se com sua integridade e aplicar o que antes foi planejado. A mesma deve cumprir de forma rigorosa a legislação e aplicar no dia a dia os princípios éticos da empresa. Isso garante mais confiabilidade às pessoas envolvidas, preserva a imagem da companhia e garante maior resiliência.

O compliance vem como uma solução preventiva, garantindo que não haja problemas que possam prejudicar o futuro da companhia. Para isso, são criados programas de compliance e conformidade para desenvolver mecanismos para evitar essas falhas. E com a LGPD, podemos pensar na implementação de uma forma mais unificada.

Isso porque o compliance envolve tudo, já a LGPD trata dos dados de pessoas que circulam na empresa. Para não se perder nesta nova lei, entenda melhor os desafios para não cair em certas armadilhas.

Como adequar minha empresa para alinhar Compliance e LGPD?

Vale ressaltar que a LGPD traz inúmeras consequências em várias áreas presentes no mundo corporativo. Entre as mais afetadas, estão o direito, incluindo a trabalhista, fiscal e a empresarial. Neste caso, o DPO, responsável pela atuação do compliance na empresa, deve garantir que a LGPD esteja integrada em todas as áreas. Estamos falando de negócios e tecnologia, pontos chave no desenvolvimento das empresas.

Tudo deve estar alinhado à LGPD, desde os processos internos até os programas contratados para desenvolver as coisas no dia a dia. Além disso, vale ressaltar que o DPO deverá garantir que haja uma mudança de cultura na empresa. Todos os colaboradores devem estar envolvidos com a LGPD para desenvolver bem o tratamento de dados. A conscientização é a melhor forma de ter sucesso na implementação.

Como aplicar a LGPD na companhia em Compliance?

O primeiro ponto que vale a pena destacar é que será necessário indicar um responsável por aplicar e desenvolver a lei na empresa. O DPO, como já citamos anteriormente, ainda não possui uma formação específica no Brasil, mas deve ter formação em Riscos, Formação em Compliance e formação em Tecnologia e Segurança.

A lei garante que haja este encarregado para assumir o comando da implementação, podendo ser terceirizado com uma consultoria em caso de ausência de profissionais internos.

E neste primeiro momento, muitas empresas estão buscando estas consultorias para iniciar o processo. Esta ajuda externa é especializada e capaz de otimizar o trabalho de implementação. Porém, o valor pode ser um ponto que faz algumas empresas reconsiderarem e desenvolverem um time interno.

Com a LGPD aplicada, podemos observar alguns benefícios, como prevenção a erros e o conhecimento compartilhado. De uma forma constante, o alinhamento entre a LGPD e o compliance possibilita que a empresa tenha um futuro com resultados escaláveis.

Para se manter familiarizado, busque uma consultoria ou se mantenha atualizado com as informações. Ainda não há uma estruturação sobre como será a fiscalização no Brasil, mas quanto antes estiver alinhado, menos problemas terá.

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