Desde que entrou em vigor, no dia 29 de janeiro de 2014, a Lei Anticorrupção já multou várias empresas, desde as pequenas até as de grande porte.

Multas pesadas podem ser aplicadas, mas não só isso, elas também devem ser publicadas, para que todos vejam o que aconteceu, ainda a empresa punida é exposta publicamente com sua imagem comprometida como forma de punição para que se evite novas ocorrências.

Aqui vamos te dar três exemplos, além de explicar um pouco sobre como essa norma funciona após ser sancionada.

Resumo da Lei Anticorrupção

Antes de dar os exemplos, vamos entender do que se trata essa lei.

Em resumo, ela visa punir empresas que estejam envolvidas em atos de corrupção contra a administração pública, tornando-se alvos de processos civis e administrativos. O valor da multa pode variar entre 0,1% e 20% do faturamento anual bruto de cada empreendimento. Caso não seja possível chegar a uma avaliação correta, o juiz em questão pode definir entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões.

Além disso, todos os danos causados devem ser reparados, a condenação deve ser publicada em grandes veículos de comunicação, a empresa será proibida de receber recursos de instituições financeiras de um a cinco anos e pode chegar até o fechamento da mesma. De acordo com essa lei, os empreendimentos terão que criar um setor chamado de ética empresarial, que vai ser o responsável por prevenir a realização de atos de corrupção, nomeado internamente como programa de compliance.

Madero e Vivo são multados em 2020

Em outubro de 2020, a Controladoria-Geral da União (CGU) impôs a dois gigantes multas pesadas. De acordo com o Diário Oficial, o Madero Comércio e Indústria foi punido em R$ 442,6 mil por dar vantagens impróprias, que incluem dinheiro e alimentos, a servidores públicos federais que fiscalizavam suas instalações no estado do Paraná.

Já a Vivo teve uma multa com valor bem mais pesado, de R$ 45,747 milhões, referente a um caso de distribuição de ingressos para a Copa do Mundo de 2014, também para agentes públicos. Como descrito acima, eles terão de publicar essas multas em jornais de grande circulação, assim como em seus respectivos sites, além de algumas outras exigências exibindo ao público o que aconteceu. A curiosidade aqui é que o valor da porcentagem do faturamento das empresas, em ambos os casos, foi a mesma, de 0,1%, sendo baseado, no ano de 2017, para o Madero e, no de 2018, para a Vivo.

No ES, Quality Serviços é multada em fevereiro de 2020

No estado do Espírito Santo, a Secretaria de Controle e Transparência (Secont) puniu a Quality Serviços e Construções Ltda. sob alegação de fraudar contratos administrativos realizados com a Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação (Secti). A multa é de mais de R$ 4 milhões, devendo ser paga por processo administrativo, já que falsificou as medições de execução física de escolas técnicas, que iriam para as cidades de Iúna e Viana. Além disso, a empresa está impedida de participar de novas licitações por dois anos.

Esses três exemplos nos mostram três situações completamente diferentes que foram punidas, sempre por tentar levar algum tipo de vantagem dos órgãos públicos. O que mostra que a Lei Anticorrupção serve para pequenas, médias e grandes empresas, de todos os ramos de atividade.

Acreditamos que sua empresa busca atingir os melhores níveis de integridade na condução dos seus contratos, com isso evitará esses dessabores e punições que inviabilizam qualquer negócio, com a plataforma Aintegridade sua empresa terá recursos digitais para construir essa segurança e dar efetivadade ao seu programa de Compliance.